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facto modificativo do direito - tradução para russo
Teoria do domínio do facto
facto modificativo do direito
правоизменяющий факт
facto modificativo do direito
правоизменяющий факт
fonte do direito
FONTES DO DIREITO ROMANO
Fontes jurídicas; Fonte material; Fontes do Direito; Fonte do direito
источник права
Definição
де-факто
Wikipédia
Teoria do domínio do fato
A teoria do domínio do fato é uma das teorias da imputação penal mais discutidas no âmbito acadêmico nos dias de hoje, embora sua aplicação prática ainda seja controversa e tema de vários questionamentos. Trata-se de distinguir o autor do partícipe pela vontade (um desdobramento do dolo) sobre o crime de fato observado.
